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9 de Agosto de 2022

Direito do Consumidor – Cuidados na compra de um veículo

Direito do Consumidor – Cuidados na compra de um veículo

Thayla Camargo, Advogado
Publicado por Thayla Camargo
há 7 anos

Vamos entender que proteção jurídica você tem no Código do Consumidor ao comprar seu veículo?

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Quando por um instante você percebe que chegou a hora de comprar um novo veículo para suprir suas necessidades pessoais e de locomoção. Importante é que você tenha um prévio conhecimento dos seus direitos que são existentes no código do consumidor, pois há possibilidade de o consumidor ser surpreendido com problemas no veículo que não são aparentes na hora da compra, os chamados defeitos ocultos, nesses casos o consumidor deverá formalizar reclamação ao fornecedor por escrito assim que tiver ciência do defeito.

Essa relação consumidor e fornecedor está suscetível da existência de vícios ocultos, que são os defeitos mais difíceis de se perceber na hora da compra, sendo que nesses casos o prazo de garantia do produto comprado só começa a fruir quando constatado o defeito e os vícios aparentes pelo próprio consumidor.

Visando a proteção do consumidor na relação de consumo, o nosso Código de Defesa do Consumidor já vem estabelecendo que se houver apresentação de algum problema e de fácil constatação no veículo comprado, no caso de bens duráveis (o carro por exemplo), o consumidor terá direito a um prazo de 90 dias para reclamação. E se em 30 dias os problemas não forem solucionados, poderá então exigir a substituição do veículo por outro da mesma espécie, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço.

Importante salientar que pelo Código do Consumidor a concessionária ou vendedora do veículo é obrigada a fornecer a garantia da qualidade do produto que é oferecido.

Há que se analisar também nesses casos de compra de veículo a garantia contratual que é oferecida pela própria revendedora, algumas poderão ser de três anos e outras de até cinco anos, sendo este último prazo de cobertura o maior do mercado. Para tanto o consumidor dever ser atencioso ao comprar o veículo e cientificar acerca das garantias apresentadas de forma que também possa seguir o que estiver designado no manual e assim não perca a cobertura de tal garantia pela revendedora.

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