jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022

Assédio Moral

Thayla Camargo, Advogado
Publicado por Thayla Camargo
há 7 anos

Vou postar uma das perguntas feitas por uma pessoa na minha página do site do jusbrasil:

A) Fui humilhada e ameaçada pela minha chefe na frente de meus colegas, como devo agir?

Resposta: Primeiramente você precisa ver se essas humilhações são frequentes ou se foi uma única vez e se há algum motivo que o levou a isso. Outra coisa, veja também se a intenção é isolar você dos demais colegas ou te impulsionar a pedir demissão. Dependendo do caso poderá ensejar indenização.

Direito Trabalhista

Assédio Moral

Quando se fala em assédio moral, não está se tratando de uma situação nova, pois a prática já é existente no meio trabalhista. Casos tão reais que necessário então a proteção ao trabalhador e a punição ao empregador pelos constrangimentos vivenciados pela parte mais frágil da relação trabalhista. O amparo legal para o empregado, encontra-se no artigo 483 da CLT, que determina assim:

Art. 483. O empregado poderá considerá rescindido contrato e pleitear a devida indenização quando:

a)...

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

O dispositivo supracitado confirma de forma clara que apesar de o empregador ser o responsável pela contratação do empregado, isso não da o direito de desrespeitá-lo como a parte mais vulnerável na relação trabalhista. Ensejando assim em um direito ao trabalhador para ingressar com uma ação de danos morais em face do empregador, no intuito de rever e defender a sua honra, dignidade e moral.

Veja alguns julgados:

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 727 RO 0000727 (TRT-14)

Ementa: ASSÉDIO MORAL. NAO CONFIGURAÇAO. O assédio moral decorre de práticas abusivas do empregador ou de colegas de trabalho, de forma reiterada e prolongada, deteriorando o ambiente laboral e desestabilizando psicologicamente o trabalhador, por meio de constrangimentos e humilhações capazes de ofender os seus direitos personalíssimos. Não restando demonstradas nos autos as reiteradas atitudes lesivas ou ofensivas por parte dos auditores da reclamada em relação ao obreiro, mantém-se a sentença que indeferiu o pedido de indenização por assédio moral.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12948320105100018 1294-83.2010.5.10.0018 (TST)

Ementa:RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIOMORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 186, 188, 942 e 944 do Código Civil Brasileiro; 5º, V e X, da Constituição da República, 2º e 818 da CLT e 333, 467 e 515 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial. 2. A e. Corte de origem deferiu a indenização por danosmorais assentando que - o ambiente de trabalho da autora realmente era tenso e com muita cobrança, não só em relação ao cumprimento de metas mas também ao pronto atendimento aos clientes -. Consta, inclusive, no v. Acórdão recorrido, a transcrição dos depoimentos, em que se evidenciam ameaças quanto à continuidade do contrato de trabalho da autora e das vendedoras, broncas, bilhetes da chefia, choros em decorrência das pressões sofridas no andamento do trabalho, assédio da reclamante no banheiro por parte da líder de caixa e do -Sr. Welton-. Aliado aos fatos acima relacionados, havia, também, a submissão da empregada às revistas em bolsas e sacolas diariamente, no fim do expediente. Tal fato configura, segundo os fundamentos do e. TRT, "lesão ao direito de personalidade do trabalhador, pois lhe impinge constrangimento desnecessário -. 3. Como se vê, a indenização por danosmorais imposta decorreu de um conjunto probatório que indicou que a empresaassediava moralmente os seus empregados, não só pela revista das bolsas, mas também pela cobrança e exigência de metas que criavam um ambiente tenso de trabalho. 4. Nesse contexto, vê-se que a decisão considerou os aspectos fáticos, probatórios e valorativos que, por sua vez, não podem ser revisados por esta Instância Superior, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar todo o conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. 5. A aplicação da referida Súmula afasta, de pronto, as denunciadas violações legais e a pretendida divergência jurisprudencial.

Por tanto, não se pode olvidar que conforme as jurisprudências atuais, nem toda grosseria do chefe ou de superior no ambiente de trabalho pode se configurar em assédio moral, pois o assédio moral decorre de práticas abusivas do empregador ou de colegas de trabalho, causando deterioração ao ambiente laboral e levando o trabalhador a uma desestabilidade psicológica, por meio de constrangimentos e humilhações capazes de ofender os seus direitos personalíssimos.

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-58.2015.5.06.0101

Rogerio Pires Goulart, Bacharel em Direito
Artigoshá 6 anos

02-Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da Administração Pública

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-67.2012.5.10.0003 XXXXX-67.2012.5.10.0003

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-94.2011.4.04.7100 RS XXXXX-94.2011.4.04.7100

Escola Brasileira de Direito, Professor
Artigoshá 5 anos

O que é constrangimento ilegal?

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa tarde gostaria de um auxilio
Minha chefe juntamente com o supervisor e esposo dela me humilharam e ela queria me agredir so não agrediu pq ele tirou ela ela gritava pede pra sair se vc não da conta pede pra sair isso aconteceu numa quinta feira na segunda eu pedi pra sai ela falou que me perturbou até fazer eu sair o que devo fazer ? continuar lendo